Foto: Prefeitura de Santa Maria (Divulgação)
A prefeitura de Santa Maria participou, na tarde da quarta-feira (3), de uma audiência no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para tratar das ações de fiscalização relacionadas à Lei do Sossego Público, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos todos os dias entre meia-noite e 7h.
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O encontro reuniu representantes do Executivo, da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e do Legislativo.
Durante a reunião, a Secretaria de Licenciamento e Desburocratização apresentou um balanço das operações realizadas nos últimos três anos. Os números mostram redução no volume de denúncias, notificações e multas relacionadas à perturbação do sossego.
- Em 2023, foram registradas 102 notificações e 92 multas.
- Em 2024, os números caíram para 93 notificações e 90 multas.
- Em 2025, até 18 de novembro, foram contabilizadas apenas 21 notificações e 17 multas.
Segundo o Executivo, a queda é resultado das ações integradas entre Guarda Municipal, Superintendência de Trânsito, fiscais e Brigada Militar. A atuação ostensiva também provocou mudanças no comportamento dos frequentadores de espaços públicos.
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O secretário de Segurança e Ordem Pública, Getúlio de Vargas, destacou que antigos pontos de concentração apresentaram redução significativa nas queixas.
– Locais, como a região da Universidade Franciscana (UFN), a Borges de Medeiros e o cruzamento da Presidente Vargas com a Duque de Caxias, deixaram de liderar as denúncias. A fiscalização contínua e o diálogo com os comerciantes produziram resultados concretos – afirmou.
Novos pontos de preocupação
Apesar da redução geral, o mapeamento apresentado ao Ministério Público mostra que as denúncias migraram para outras áreas da cidade. Atualmente, as ruas com maior número de registros de perturbação do sossego são:
- Rua Atlântida (entre Duque de Caxias e Heitor Campos)
- Rua Silva Jardim (entre Conde de Porto Alegre e Floriano Peixoto)
- Rua dos Andradas (entre Avenida Rio Branco e Rua Valandro)
- Avenida Paulo Lauda, no Bairro Tancredo Neves
Esses locais concentram o maior volume de queixas registradas pelo 153 e pelo 190.
O secretário de Licenciamento e Desburocratização, Pietro Junior, ressaltou que a prefeitura está ajustando o planejamento das fiscalizações para atender às novas áreas críticas.
– Em 2025, observamos queda nas multas, o que indica maior conscientização. Mas, com a aproximação do verão, a movimentação nas ruas aumenta. Vamos reforçar a presença nas áreas que passaram a liderar as denúncias – disse.
O promotor Diego Corrêa de Barros destacou que o MPRS tem acompanhado as ações e já tomou medidas contra estabelecimentos reincidentes.
– Em alguns casos, estamos ajuizando ações civis públicas. O diálogo é sempre o primeiro passo, mas quando há descumprimento reiterado, é necessária intervenção judicial para garantir a ordem urbana – afirmou.
Com informações da prefeitura de Santa Maria
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